Um protesto de manifestantes indígenas bloqueou a Rodovia
Zeferino Vaz (SP-330), em Paulínia (SP), no fim da madrugada desta terça-feira
(30).
O ato é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que altera a
legislação para a demarcação de terras indígenas. O PL teve urgência aprovada
na última quarta-feira (24) e pode ser votado nesta terça pela Câmara dos
Deputados.
O ato aconteceu na altura do km 117, na altura da
distribuidora da Seara. Os manifestantes colocaram fogo em pneus e bloquearam
totalmente a rodovia no sentido Campinas por volta de 5h. O trânsito ficou
muito carregado no local e o trecho foi liberado por volta de 6h.
Na Unicamp, em Campinas, também houve protesto de indígenas.
Os manifestantes seguraram faixas e cartazes e caminharam até a reitoria da
universidade.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que
estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é
necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da
Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um
processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com
criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe
multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação
de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também
proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente,
independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos
indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações
não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para
uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um
perigo social e de saúde às comunidades.