O Ministério Público Estadual acaba de instaurar inquérito
civil e investiga a Prefeitura de Paulínia por supostas fraudes em licitações
públicas e possível atuação da “máfia da merenda” na cidade. O inquérito foi
aberto pelo promotor de Justiça Tiago do Amaral Barboza.
De acordo com o promotor, a investigação foi instaurada uma
vez que chegou ao conhecimento dele, por meio de documento enviado pela
Promotoria de Justiça de Hortolândia, informações que apontam a existência de
“indícios de fraudes em licitações que ocorreram em várias cidades, dentre elas
a cidade de Paulínia, a qual faria parte, em tese, de um esquema fraudulento
denominado ‘máfia da merenda’”. Os casos vieram à tona após o trâmite de
processo crime na Justiça Federal, pontuou o promotor.
O promotor explicou que outro fato que colaborou para a
apuração é a “comprovação dentro do processo criminal do conluio fraudulento
entre o Poder Público e diversas empresas, mas que referidas provas não foram
recepcionadas, o que culminou com a indicação e remessa de cópias dos autos que
tramitaram na Justiça Federal, para a Promotoria de Justiça”.
A Promotoria de Paulínia pediu providências iniciais como a
notificação da Prefeitura sobre a abertura de inquérito civil, encaminhando
cópia da portaria e solicitou ao presidente do TRF-3 (Tribunal Regional
Federal) da 3ª Região, cópia integral do processo criminal que origina tal
apuração.
Máfia
O caso da “máfia da merenda” ganhou repercussão nos últimos
anos depois do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)
receber denúncia do Ministério Público e tornar políticos réus por envolvimento
em supostas irregularidades.
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) já chegou a
abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) após deputados serem
pressionados por uma ocupação de estudantes para apurar e investigar o
fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos
firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o governo
de São Paulo e municípios paulistas. No relatório final, a CPI apontou 20
responsáveis pelas possíveis irregularidades.
Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado), fraudes nas contratações da merenda, somente entre 2013 e
2015, chegaram a R$ 7 milhões. Desse total, 10% ou R$ 700 mil, foram destinados
ao pagamento de propina e comissões ilícitas.
OUTRO LADO
Questionada sobre o inquérito, a Prefeitura de Paulínia não
se posicionou até o fechamento desta edição.