Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (15/8)
o Programa de Parcelamento Administrativo Especial (PAE): oportunidade para
devedores regularizarem a situação com o município (débitos tributários e
não-tributários inscritos em dívida ativa).
Quando a proposta virar lei, será aberta adesão por
requerimento presencial e formulário on-line. O interessado deverá indicar
quais débitos deseja pagar e seguir os critérios de participação. Segundo a
Prefeitura, essa é uma política fiscal para recuperar créditos e ao mesmo tempo
dar condições para contribuintes deixarem a inadimplência.
O Plenário aprovou ainda diretrizes para a criação de uma
política pública de combate ao assédio sexual e importunação sexual na
administração pública de Paulínia.
A proposta do vereador Fábio da Van (Cidadania) define quais
condutas podem ser classificadas como assédio e determina que o município tenha
sistema de prevenção, além do dever de divulgar campanhas públicas.
POSSE E HOMENAGEM
A 26ª Sessão Ordinária foi marcada pela posse do vereador
Douglas Guarita (DC). No primeiro discurso, ele subiu à tribuna e agradeceu o
apoio de colegas de partido e familiares.
Também foi aprovada homenagem ao atleta Alexandre Ferrari.
Aos oito anos de idade, o jogador e filho do ex-vereador Xandynho já soma mais
de 400 gols, vários títulos e foi contratado pelo São Paulo Futebol Clube. A
homenagem foi apresentada pelo vereador Helder Pereira (PL).
Foram apresentadas outras 22 Moções (congratulações,
aplausos ou repúdios), 36 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e
45 Indicações (sugestões).