Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira
(5/9), exigência de atestado de antecedentes criminais para contratar
funcionários em escolas públicas e privadas. Se o projeto virar lei, a regra
valerá para instituições de ensino que atendam crianças até 12 anos.
Ficará proibida a admissão de profissionais condenados por
crimes sexuais, contra a vida, contra o patrimônio, peculato, prevaricação e
similares. De acordo com o vereador Cícero Brito (MDB), o intuito é oferecer
mais segurança aos alunos.
Outra proposta autoriza o Executivo municipal a fazer
concessão do serviço de remoção e guarda de veículos, quando forem objeto de
infração. Assim, uma empresa contratada por licitação ficaria responsável por
gerir o pátio, cabendo ao dono do veículo pagar os custos.
Na 29ª Sessão Ordinária, foi aprovada ainda mudança na
estrutura de carreira e vencimentos de farmacêuticos, analistas clínicos,
técnicos de análises clinicas, contadores e procuradores do município.
Vereadores disseram que a norma corrige problemas e valoriza os servidores.
O Plenário ainda votou campanha contra a gordofobia (data
comemorativa no calendário municipal, em 10 de setembro) e Semana Municipal da
Longevidade (próxima a 1º de outubro). Todos os textos vão para análise do
prefeito.
Foram apresentados 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou
informações), 11 Moções (apelos e congratulações) e 49 Indicações (sugestões).