Paulínia institui auxílio assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica

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Prefeito Du Cazellato aprova lei que concede auxílio financeiro a mulheres em situação de violência, reforçando o compromisso com políticas públicas de amparo e proteção

Paulínia está implementando um importante benefício assistencial destinado a mulheres que são vítimas de violência doméstica. A iniciativa, respaldada pela recém-sancionada Lei Municipal nº 4.393, representa um avanço significativo no apoio às mulheres em situações vulneráveis.

Conforme a nova legislação, a Prefeitura se compromete a conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 1.300,00 para as mulheres que atendam aos critérios estabelecidos. O prefeito Du Cazellato destacou a importância dessa medida como parte integrante das ações ampliadas de políticas públicas já em vigor, abrangendo áreas como assistência social, saúde pública e segurança.

O benefício estará disponível apenas para aquelas mulheres que forem encaminhadas pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e participarem ativamente de grupos de acompanhamento, oficinas e demais atividades oferecidas pela instituição. Além disso, a vítima deve comprovar extrema vulnerabilidade, evidenciada por uma renda per capita de até ½ salário mínimo.

Para assegurar o acesso ao auxílio, é indispensável a apresentação de boletim de ocorrência que comprove a situação de violência. Este requisito visa garantir que o benefício seja direcionado efetivamente às mulheres que enfrentam esse grave problema em seu cotidiano.

O auxílio terá uma duração máxima de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, mediante justificativa adequada.

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