Câmara de Paulínia encerra 2023 com atividade intensa e legislação inovadora

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Balanço anual destaca 44 sessões ordinárias, 212 projetos debatidos e medidas inovadoras em áreas como saúde, educação e inclusão social

A Câmara Municipal de Paulínia encerrou o ano de 2023 com uma intensa atividade legislativa. Durante o ano passado, foram realizadas 44 sessões ordinárias, um número ligeiramente superior ao registrado em 2022, e debatidos 212 projetos de lei em Plenário.

O levantamento abrange propostas que se transformaram em leis, excluindo aquelas que foram vetadas pelo prefeito. Dentre as legislações de destaque, diversas impactam diretamente no cotidiano da cidade, abordando temas cruciais como saúde, educação, segurança pública, cultura, orçamento e inclusão social.

Destaca-se o pioneirismo de Paulínia ao garantir, antes mesmo de uma lei federal, o direito das mulheres à presença de acompanhantes em consultas médicas. Além disso, foi criado um benefício assistencial para vítimas de violência doméstica ou familiar.

O ano de 2023 trouxe inovações significativas, como o programa Bolsa Esportiva, incentivando atletas e paratletas, e o Bolsa Músico, que estabelece a formação de uma orquestra e banda municipal, coral e orquestra de violeiros. Na área educacional, entrou em vigor um programa de prevenção contra atentados violentos nas escolas municipais.

No campo da acessibilidade, Paulínia implementou novas leis abrangendo cartões para pessoas com deficiência, cotas em escolinhas de esporte, cadeiras de rodas em agências bancárias, banheiros adaptados em eventos, avisos sonoros em estabelecimentos e órgãos públicos, benefícios para pessoas com autismo (TEA) e sessões de cinema adaptadas com legendas, entre outras medidas.

O Estatuto de Proteção dos Animais Domésticos, publicado em janeiro, e o programa Farmácia Solidária, para auxiliar cuidadores que necessitam de apoio, foram aprovados no ano passado. Também foi proibida a oferta de animais em sorteios e premiações.

Outras legislações abordam temas como a regularização de construções clandestinas, reserva de terrenos para moradias populares, política de mobilidade urbana, medidas municipais contra enchentes, programa de parcelamento de dívidas com a Prefeitura, feira de profissões e programa de arborização.

Além dos projetos de lei, os vereadores de Paulínia debateram ao longo do ano passado 2.355 Indicações, 1.611 Requerimentos e 491 Moções, demonstrando um comprometimento constante com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

A 1ª Sessão Ordinária de 2024 está marcada para o dia 30, às 17h30, com transmissão ao vivo.

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